Política de Privacidade
A CMA Proteção Patrimonial está comprometida com os cumprimentos das leis que protegem a privacidade dos dados dos clientes e público geral. Esta página é projetada para fornecer informações sobre como estamos seguindo as normas de proteção de dados, quais informações coletamos enquanto você está navegando em nossos canais de comunicação, e como essas informações são coletadas, utilizadas e protegidas por nós, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”). A utilização dos nossos produtos e serviços, bem como das nossas plataformas e outros meios de interação disponibilizados, está condicionada ao aceite da presente Política de Privacidade, inclusive no que tange aos nossos colaboradores.
Fonte de Dados Pessoais
A CMA Proteção Patrimonial terá acesso a dados pessoais nas seguintes situações:
-
Por meio da interação com um cliente: Quando o Cliente fornece e imputa dados pessoais necessários à prestação de serviços e utilização dos produtos fornecidos pela CMA Proteção Patrimonial.
-
Interação com seus colaboradores: Quando seus funcionários e colaboradores de qualquer natureza utilizam seus sistemas e plataformas para cumprir com os deveres e obrigações oriundos da relação contratual que possuem.
Tipos de dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados
Sem prejuízo dos dados comumente coletados e tratados de seus colaboradores para os fins da relação legal que possuem, a CMA Proteção Patrimonial ainda poderá coletar os seguintes dados pessoais:
-
Nomes e dados de contato, como primeiro e último nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e outros tipos semelhantes de dados de contato, como dados bancários;
-
Informações do dispositivo, como informações sobre seu dispositivo, como endereço de IP, local ou provedor;
-
Informações de uso e histórico de navegação, como informações sobre como o Usuário navega dentro de nossos serviços, seu histórico de navegação e quais elementos dos serviços da CMA Proteção Patrimonial são mais utilizados.
Os dados pessoais sensíveis, que eventualmente sejam coletados pela CMA Proteção Patrimonial, terão sua finalidade informada separadamente ao Usuário, devendo este consentir para que a empresa os utilize de maneira específica. Em caso de discordância, os dados serão automaticamente deletados das bases da CMA Proteção Patrimonial.
A CMA Proteção Patrimonial não coleta dados de menores de idade, salvo com autorização dos pais ou responsáveis. Caso sejam coletados sem autorização, assim que a CMA Proteção Patrimonial tome conhecimento, os dados serão excluídos imediatamente.
Utilização dos dados pessoais coletados
Quando coletados, a CMA Proteção Patrimonial utilizará os dados pessoais para:
-
Fornecer e melhorar os serviços contratados;
-
Cumprir com uma obrigação legal ou regulatória;
-
Administrar o relacionamento com os Usuários;
-
Configurar e administrar as contas dos Usuários;
-
Fornecer assistência técnica, suporte e treinamento ao Usuário;
-
Contatar os Usuários;
-
Propósitos de investigação e desenvolvimento internos e para melhorar, testar e aperfeiçoar os recursos e as funções dos serviços;
-
Fornecer marketing, publicidade, inclusive de empresas parceiras, conforme permitido por lei;
-
Atender a requisitos de auditoria e segurança da informação;
-
Enviar mensagens por e-mail para confirmações, atualizações, alterações da política ou da plataforma;
-
Exercer seus direitos legais e contratuais;
-
Estar em conformidade com solicitações legais e judiciais, inclusive internacionais.
Compartilhamento dos dados pessoais com terceiros
O Usuário aceita e concorda que a CMA Proteção Patrimonial compartilhe seus dados pessoais com:
-
Empresas que forneçam acesso ou sejam responsáveis pelo cadastro do usuário;
-
Empresas parceiras, provedores de serviços, e empresas terceirizadas que auxiliem na operação dos serviços;
-
Órgãos governamentais e autoridades públicas, quando exigido por lei;
-
Terceiros em eventos de fusão, aquisição, reestruturação ou venda do negócio;
-
Terceiros que necessitem dos dados para proteger os direitos da CMA Proteção Patrimonial;
-
Terceiros indicados pelo Usuário para portabilidade de dados.
Transferência internacional de dados pessoais
A CMA Proteção Patrimonial não tem pretensão de realizar transferências internacionais de dados pessoais. Caso ocorra, o Usuário será informado e terá direito de consentir ou recusar. A empresa seguirá as diretrizes da ANPD quando publicadas.
Proteção dos dados pessoais
A CMA Proteção Patrimonial utiliza medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais, como:
-
Criptografia e anonimização dos dados;
-
Certificados SSL e servidores confiáveis;
-
Políticas de acesso seguro e auditoria;
-
Monitoramento contra acesso não autorizado.
Embora adote as melhores práticas, não é possível garantir segurança absoluta na internet. Caso ocorra incidente, a CMA Proteção Patrimonial comunicará à ANPD e aos titulares afetados, nos termos da LGPD.
Do tratamento de dados e responsabilidade da CMA Proteção Patrimonial
A CMA Proteção Patrimonial atuará como:
-
Operadora dos dados pessoais fornecidos por seus clientes, conforme diretrizes destes;
-
Controladora dos dados de seus colaboradores, com base em obrigação legal, execução de contrato ou consentimento.
Prazo de tratamento dos dados pessoais
O período de retenção dos dados será determinado com base em:
-
Cumprimento do propósito da coleta;
-
Tempo de utilização dos serviços;
-
Revogação do consentimento;
-
Obrigações legais e judiciais;
-
Determinação da ANPD;
-
Anonimização e uso exclusivo do controlador.
Direitos do Usuário
Conforme a LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos:
-
Confirmação de tratamento;
-
Acesso aos dados;
-
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
-
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou inadequados;
-
Exclusão de dados quando permitido por lei;
-
Informação sobre uso compartilhado de dados;
-
Recusa de marketing direto;
-
Portabilidade de dados;
-
Revogação do consentimento previamente fornecido.
Para exercê-los, o Usuário deve enviar solicitação para o e-mail:
A CMA Proteção Patrimonial comunicará os agentes com quem compartilhou os dados sobre a solicitação de alteração, exclusão ou anonimização.
Cookies
A CMA Proteção Patrimonial e seus parceiros podem utilizar cookies para:
-
Cookies necessários: funcionamento básico da plataforma;
-
Cookies de desempenho: coleta de dados de navegação para melhoria dos serviços;
-
Cookies funcionais: personalização da experiência;
-
Cookies de publicidade: rastreamento de preferências para entrega de anúncios.
O Usuário pode desativar os cookies nas configurações de seu navegador.
Também são utilizados:
-
Servidores e registros: coleta automática de IP, navegador, dispositivo, localização e comportamento;
-
Conexões com redes sociais: botões e funcionalidades de autenticação via redes sociais.
Informações de contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas à Política de Privacidade devem ser enviadas para o e-mail:
Alterações
A CMA Proteção Patrimonial pode alterar esta política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O Usuário poderá revogar o consentimento caso não concorde, ficando impedido de continuar utilizando os serviços.
Legislação e foro
Esta política será regida pelas leis brasileiras, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais disputas.
Todos os direitos reservados.